Leis que realmente fazem a diferença

LEI 5.483/2015: LEI DA ECONOMICIDADE

Já teve Governo azul, vermelho e amarelo. Com a Lei proposta pelo Prof. Reginaldo Veras, não se pode mais gastar milhões com a troca de símbolos e cores em ônibus, lixeiras ou carros oficiais. Chega de gastos excessivos e desnecessários!

DIREITOS E GARANTIAS  PARA PESSOAS COM ÓRTESES E PRÓTESES!

Estabelece direitos e garantias das pessoas com órteses, próteses ou materiais de uso médico ou odontológico implantados.

LEI-6066/2018 (Lei)

REALIDADE DO DF E ENTORNO EM CONCURSOS PÚBLICOS!

LEI-5768/2016 (Lei) Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.

AGORA A REDE PÚBLICA CONTA COM DENTISTAS NAS UTIs

LEI-5744/2016 (Lei) Dispõe sobre o direito constitucional à saúde bucal no Sistema Único de Saúde do Distrito Federal onde haja internação de pacientes.

SEMANA DISTRITAL DA  EDUCAÇÃO INCLUSIVA 

LEI-5714/2016 (Lei) Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Semana Distrital de Conscientização e Promoção da Educação Inclusiva aos Alunos com Necessidades Educacionais Especiais.

Acesso a documento que motive recusa de crédito

LEI-5599/2015 (Lei) Dispõe sobre o direito do consumidor de ter acesso a documento que motive recusa ou restrição de crédito no Distrito Federal.

INFORMAÇÃO SOBRE O ALTO ÍNDICE DE FALTAS E EVASÃO ESCOLAR !

LEI-5586/2015 (Lei) Dispõe sobre normas específicas de proteção à criança e ao adolescente, estabelecendo aos diretores da rede pública de ensino do Distrito Federal o dever de informar aos pais ou responsáveis legais, ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar o alto índice de faltas e a evasão escolar.

MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES 

LEI-5580/2015 (Lei) Modifica a Lei nº 3.516, de 27 de dezembro de 2004, que Assegura aos professores do sistema de ensino do Distrito Federal a concessão de desconto na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos.

CIL PARA TODOS!

LEI-5536/2015 (Lei) Abrir as vagas remanescentes à comunidade era um compromisso de campanha do Prof. Reginaldo Veras, que foi aluno do CIL de Ceilândia. Graças a aprovação da Lei 5.536/2015, mais de 7 mil pessoas já têm a oportunidade de aprender uma língua estrangeira em um dos 15 Centros de Língua do Distrito Federal.

SELO EMPRESA AMIGA DA ESCOLA

LEI-5692/2016 (Lei) Institui o Selo Empresa Amiga da Escola no Distrito Federal.

Mais Leis

LEI-5981/2017 (Lei) Assegura a pedagogos, orientadores educacionais e auxiliares de educação do sistema público e privado de ensino do Distrito Federal a concessão de desconto de 50% na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos realizados no Distrito Federal.

LEI-5976/2017 (Lei) Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, para inserir a visão monocular como deficiência.

LEI-5886/2017 (Lei)Dispõe sobre diretrizes para promoção e inclusão de mel de abelha na merenda escolar da rede de ensino público do Distrito Federal e dá outras providências

LEI-5654/2016 (Lei) Altera a Lei nº 4.595, de 14 de julho de 2011, que revoga a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal – SIMPLES CANDANGO.

LEI-5626/2016 (Lei) Altera a Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.